[ARTIGO] Soberania do Parlamento ou Soberania dos Tribunais

O presente trabalho busca analisar a questão de eventual soberania do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, e vice-versa. Amparamos suposta sobreposição do Judiciário atual em relação ao Parlamento em razão da figura do ativismo judicial, que tem sido o fenômeno que aparentemente permitiu ao juiz a assunção de poderes de elaboração de comandos abstratos, impessoais e genéricos.

O exercício dessa forma de atuar pelo julgador normalmente vem sendo justificado na busca de efetivação dos direitos fundamentais, que, em sua faceta objetiva, obriga atuação colaborativa de todos os poderes para garantir um patamar mínimo essencial à população.

Tal fato nos obriga, também, a esclarecer, modestamente, as bases teóricas e práticas do sistema de divisão de poderes que vigora em grande parte dos regimes constitucionais democráticos nas nações civilizadas.

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