Publicação

O juízo da 8ª Turma do TST deferiu o recurso favorável a uma fábrica de equipamentos médicos e hospitalares condenada a pagar adicional de insalubridade a uma funcionária exposta ao produto químico cicloexanona. A argumentação da empresa tem como base a ausência da substância cicloexanona na relação NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e …

Decisão TST: Exposição à substância cicloexanona não caracteriza atividade insalubre Leia mais »

O presente trabalho busca analisar a questão da possibilidade de litígios trabalhistas decorrentes do contrato individual do trabalho serem dirimidos fora do seio do Poder Judiciário, precisamente por meio da arbitragem. A questão passa a ser controvertida quando se fixa a premissa de que o direito laboral tem como cláusula principal a Indisponibilidade, inderrogável mesmo …

[Artigo] A arbitragem e a solução dos conflitos laborais Leia mais »