Na mídia

Empresa deve indenizar ex-empregado por programa de demissão menos vantajoso

Em ação representada por Pedro Campana Neme, Rodrigo Fortunato Goulart e Patrick Rocha de Carvalho, ex-empregado de empresa conquistou provimento a recurso por se sentir prejudicado com adesão a um plano de demissão menos benéfico. O autor da ação aderiu ao programa de agosto de 2017 após 41 anos de serviços na empresa por saber […]

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Ação no STF contesta competência da Receita para reconhecer vínculo empregatício

“Discussão essencial sobre a demarcação das fronteiras institucionais do poder de polícia e da fiscalização tributária, algo fundamental para garantir alguma segurança jurídica aos empresários, que, em alguns casos, são vítimas de processos kafkianos”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2020-jan-24/adpf-contesta-reconhecimento-vinculo-empregaticio-receita

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TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI

“Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços metalúrgicos de Curitiba que se recusou a utilizar equipamento de proteção individual”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2019-mar-11/trt-mantem-justa-causa-funcionario-recusou-usar-epi

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Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST

Exclusão de nome da lista de promoção de quem optou por programa de demissão voluntária (PDV) não causa dano moral. Foi decisão unanime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao programa citado”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2018-nov-29/excluir-quem-aderiu-pdv-lista-promocao-nao-causa-dano-moral

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TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical

“Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento de contribuição sindical tendo por base decisão tomada em assembleia após a reforma trabalhista”.  Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2018-nov-16/trt-mantem-decisao-obrigatoriedade-contribuicao-sindical

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Itaipu pode pagar salários diferentes no Brasil e no Paraguai, decide TST

Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que funcinários paraguaios e brasileiros podem ter planos de carreira e salários diferentes, nos termos do acordo bilateral entre os países. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2017-set-11/salarios-duas-margens-itaipu-podem-diferentes-tst

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Número de empregados de lojas não conta para shopping construir creche, diz TST

Foi revertida em decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentença, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, que obrigava Shopping de Curitiba a construir creches para filhos de empregados das lojas nele alocadas. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2017-ago-26/funcionarias-lojas-nao-contam-shopping-construir-creche

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TST julga se salários de Itaipu devem ser iguais para brasileiros e paraguaios

No dia 14/08/17 a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou o julgamento que causa sobre a isonomia entre brasileiros e paraguaios que trabalham na usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Quatro sindicatos reclamam falta de isonomia nas tabelas salariais dos empregados no Paraguai e no Brasil. Leis mais sobre esse caso na reportagem

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