Na mídia

Notificar sindicatos beneficia trabalhador, mas impede medidas emergenciais

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas devem notificar os sindicatos sobre a intenção de suspender temporariamente contratos e de cortar salários. Ler mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/notificar-sindicatos-respeita-trabalhador-atrasar-acoes

Ação no STF contesta competência da Receita para reconhecer vínculo empregatício

“Discussão essencial sobre a demarcação das fronteiras institucionais do poder de polícia e da fiscalização tributária, algo fundamental para garantir alguma segurança jurídica aos empresários, que, em alguns casos, são vítimas de processos kafkianos”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2020-jan-24/adpf-contesta-reconhecimento-vinculo-empregaticio-receita

TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI

“Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços metalúrgicos de Curitiba que se recusou a utilizar equipamento de proteção individual”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2019-mar-11/trt-mantem-justa-causa-funcionario-recusou-usar-epi

Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST

Exclusão de nome da lista de promoção de quem optou por programa de demissão voluntária (PDV) não causa dano moral. Foi decisão unanime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao programa citado”. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2018-nov-29/excluir-quem-aderiu-pdv-lista-promocao-nao-causa-dano-moral

TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical

“Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento de contribuição sindical tendo por base decisão tomada em assembleia após a reforma trabalhista”.  Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2018-nov-16/trt-mantem-decisao-obrigatoriedade-contribuicao-sindical

Itaipu pode pagar salários diferentes no Brasil e no Paraguai, decide TST

Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que funcinários paraguaios e brasileiros podem ter planos de carreira e salários diferentes, nos termos do acordo bilateral entre os países. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2017-set-11/salarios-duas-margens-itaipu-podem-diferentes-tst

Número de empregados de lojas não conta para shopping construir creche, diz TST

Foi revertida em decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentença, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, que obrigava Shopping de Curitiba a construir creches para filhos de empregados das lojas nele alocadas. Leis mais sobre esse caso na reportagem do ConJur: https://www.conjur.com.br/2017-ago-26/funcionarias-lojas-nao-contam-shopping-construir-creche

TST julga se salários de Itaipu devem ser iguais para brasileiros e paraguaios

No dia 14/08/17 a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou o julgamento que causa sobre a isonomia entre brasileiros e paraguaios que trabalham na usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Quatro sindicatos reclamam falta de isonomia nas tabelas salariais dos empregados no Paraguai e no Brasil. Leis mais sobre esse caso na reportagem …

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